EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DO TRABALHO PRESIDENTE DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ______ - UF
______________, brasileiro, solteiro, comerciante, residente e domiciliado à Rua ______________, nº _______, Bairro __________, CEP _________, em ________-__ por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à Rua _____________, nº___, onde recebe intimações e avisos, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. interpor
contra ________________, empresa estabelecida à Rua ____________, nº _____, inscrita no CNPJ sob nº _____________, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
1. - O reclamante foi admitido a serviço da reclamada em ___/___/____, na função de ________. Atualmente percebe remuneração mensal no valor de R$ _______.
2. - Em data de ___/___/____, o autor passou a exercer a função de ________, conforme determinação do diretor da empresa. Ocorre que o exercício da nova atividade requer mais habilidade técnica e, além disso, remuneração compatível com sua nova função.
3. - O reclamante exerce a mesma função que seus colegas ______ e ______, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica. O reclamado, no entanto, nega-se a efetivá-lo na atividade que exerce de fato.
4. - O autor, nos termos do art. 461 da CLT, faz jus à equiparação salarial, a partir de ___/___/____, pois encontra-se configurada a igualdade de trabalho, caracterizada pelas seguintes identidades: a) funcional; b) produtiva; c) qualitativa; d) de empregador; e) de local do trabalho; f) de tempo de serviço.
5. - Nesse sentido é farta a jurisprudência:
EQUIPARAÇÃO SALARIAL.
Restando comprovado que autora e paradigma exerceram as mesmas funções, na mesma empresa e localidade, com diferença de tempo inferior a dois anos e simultaneidade na prestação dos serviços, e, ainda, que durante certo período ambas perceberam o mesmo salário, conclui-se que o trabalho desenvolvido por elas, em todo o pacto laboral, era de igual valor, sendo irrelevante a diferença na nomenclatura das funções (coordenadora de vendas extras e supervisora de telemarketing).
Ante ao exposto, requer:
a) recebimento e processamento da presente;
b) complementação salarial (da função __________ para a de _________, no período compreendido entre _________ a ________);
c) reflexos deste valor sobre férias, 13º salário e FGTS;
d) equiparação salarial;
e) notificação da Requerida para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;
f) condenação da Requerida nas custas processuais e honorários advocatícios.
Indica, como paradigma, os colegas _________ e _________, os quais deverão ser notificados para depor em audiência.
Protesta por todos os meios de prova permitidos em direito, especialmente o depoimento pessoal do representante legal da requerida, o que, desde já, requer.
Dá-se à causa o valor de R$ _______.
Nestes termos,
pede deferimento.
_______________, ____ de _________ de ______.
_______________________
OAB/UF